Órgão Superior Programa Descrição Código Programa SICONV Valor Máximo da Proposta Data de Disponibilização do Programa Início Recebimento de Proposta Data Fim Recebimento de Proposta Acesso Qualificação da Proposta Atende a
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2217 - Desenvolvimento Regional e Territorial: PT - 15.244.2217.7k66.0001 - Ação Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Naciona O Programa 2217 – Desenvolvimento Regional e Territorial - PT - 15.244.2217.7K66.0001 por intermédio da Ação Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Nacional, tem por finalidade o apoio a infraestrutura produtiva, compreendendo sistema de logística, transporte, armazenamento, aquisição de maquinas e equipamentos, obras civis, construção de equipamentos urbanos; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis de apoio a produção; estradas vicinais para o escoamento produtivo; bem como realização de estudos e elaboração de projetos intrínsecos. 2220320200001 20/02/2020 18/02/2020 31/12/2020 Link de Acesso PROPONENTE ESPECÍFICO DO CONCEDENTE Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2217 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL: PT – 15.451.2217.1D73.0001 - AÇÃO APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NACIONAL O Programa 2217 – Desenvolvimento Regional e Territorial - PT - 15.451.2217.1D73.0001 - Ação Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional, tem por finalidade a formulação e implementação, por meio de projetos demandados pelos entes federados e aportes de recursos, de ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem urbana, saneamento integrado, elaboração de estudos, planos e projetos, pavimentação e calcamento de vias urbanas, transporte publico, acessibilidade, regularização fundiária, acesso a moradia e urbanização, dentre outras caracterizadas como desenvolvimento urbano, visando a melhoria das condições sanitárias, de habitabilidade, mobilidade e acessibilidade urbanas. 2220320200002 20/02/2020 17/02/2020 31/12/2020 Link de Acesso PROPONENTE ESPECÍFICO DO CONCEDENTE Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2221 - RECURSOS HÍDRICOS - PT 18.544.2221.14RP.0001 - AÇÃO: REABILITAÇÃO DE BARRAGENS E DE OUTRAS INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS - NACIONAL - (EMENDA PARLAMENTAR) O Programa 2221 - Recursos Hídricos - PT 18.544.2221.14RP.0001- por intermédio da Ação: Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional, tem por finalidade a recuperação, modernização e adequação de infraestruturas hídricas, em especial barragens, incluindo a regularização jurídica relativa as politicas nacionais de meio ambiente, recursos hídricos e segurança de barragens, com a elaboração dos projetos, planos e estudos, obras e equipamentos e serviços complementares visando a reabilitação de infraestruturas com foco na prevenção de desastres. 2220320200020 20/02/2020 18/02/2020 31/12/2020 Link de Acesso EMENDA PARLAMENTAR Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2221 - RECURSOS HÍDRICOS - PT 18.544.2221.14VI.0001 - AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA - NACIONAL - (EMENDA PARLAMENTAR) O Programa 2221 - Recursos Hídricos - PT 18.544.2221.14VI.0001- por intermédio da Ação: Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional, tem por finalidade implantação de obras de infraestruturas hídricas, em especial barragens, sistemas adutores, inclusive com captação em poços profundos, e canais, bem como estruturas complementares associadas, incluindo-se as obras listadas no PNSH, com o objetivo de ampliar a segurança hídrica para abastecimento humano e usos múltiplos, compreendendo a execução das obras civis, aquisição e montagem dos equipamentos hidromecânicos e elétricos, e condicionantes do licenciamento ambiental. 2220320200021 20/02/2020 18/02/2020 31/12/2020 Link de Acesso EMENDA PARLAMENTAR Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2221 - Recursos Hidricos - PT 18.544.2221.15E7.0001 - Acao: Revitalizacao de bacias hidrograficas na área de atuação da Codevasf - Nacional - (Emenda Parlamentar) O Programa 2221 - Recursos Hidricos - PT 18.544.2221.15E7.0001- por intermedio da Acao: Revitalizacao de bacias hidrograficas na área de atuação da Codevasf - Nacional, tem por finalidade promover a conservacao, a recuperacao e o uso racional dos recursos hidricos, por meio da inducao de boas praticas do uso da agua e solo e da revitalizacao de bacias hidrograficas 2220320200022 20/02/2020 18/02/2020 31/12/2020 Link de Acesso EMENDA PARLAMENTAR Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal.
MINISTÉRIO DA SAÚDE 2222 - QUALIDADE AMBIENTAL (AÇÃO: 20AM - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS) A ação de Apoio à Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais contempla intervenções que visam contribuir para aumentar os postos de trabalho e a capacidade de beneficiamento dos resíduos passíveis de reciclagem, bem como melhorar as condições de trabalho e a renda dos catadores, por meio de investimento em: a) construção e ampliação de unidades de recuperação de recicláveis; b) aquisição de equipamentos para operacionalização da unidade de recuperação de recicláveis; c) aquisição de veículos para coleta e transporte de materiais recicláveis Dessa forma, busca-se um aumento da produtividade do processo de coleta e reciclagem de materiais, visando à mobilização dos catadores para a prevenção e controle de doenças e agravos, ocasionados pelas condições de trabalho a que estes estão submetidos. 3621120200008 27/02/2020 26/02/2020 29/03/2020 Link de Acesso EMENDA PARLAMENTAR Organização da Sociedade Civil
MINISTÉRIO DA SAÚDE 2222 - SANEAMENTO BÁSICO (AÇÃO: 3883 - DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS) A ação tem como objetivo implantar e melhorar os serviços de drenagem e manejo ambiental, visando à prevenção e controle de doenças e agravos, em aglomerados urbanos, em municípios localizados em áreas endêmicas para a malária. A ação contempla ainda intervenções que visam contribuir para a minimização da proliferação de vetores, ou seja, contempla intervenções por meio de obras de engenharia e/ou manejo ambiental que inviabiliza as condições ambientais e biológicas favoráveis a proliferação de vetores. São financiáveis ações de esgotamento de água pluvial, canalização, retificação, limpeza e demais obras de melhoria do fluxo d'água, com uso de tecnologias adequadas. Somente são financiadas intervenções em áreas endêmicas, comprovados por meio de parecer entomológico e epidemiológico da área. 3621120200006 21/02/2020 26/02/2020 29/03/2020 Link de Acesso EMENDA PARLAMENTAR Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
MINISTÉRIO DA SAÚDE 2222 - SANEAMENTO BÁSICO - (AÇÃO 6908 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE VOLTADA PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL) Apoiar os municípios (gestores e os técnicos em todos os níveis), com ênfase nas populações residentes em comunidades ribeirinhas, remanescentes de quilombos, reservas extrativistas e assentamentos da reforma agrária, em áreas de vulnerabilidade socioambiental, na região do semiárido brasileiro, em áreas de riscos ocasionados por desastres naturais e na população residente em municípios beneficiados com programas e projetos da Funasa, para desenvolver as ações permanentes de educação em saúde ambiental, por meio da mobilização social, cooperação técnica, divulgação e comunicação educativa, visando à promoção da saúde, na perspectiva de minimizar agravos à saúde, ocasionados pela falta e/ou inadequação de ações de saneamento ambiental. 3621120200007 22/02/2020 26/02/2020 29/03/2020 Link de Acesso EMENDA PARLAMENTAR Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
MINISTÉRIO DA SAÚDE 2222 - SANEAMENTO BÁSICO (AÇÃO - 7652 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD) Melhorias Sanitárias Domiciliares são intervenções promovidas nos domicílios, com o objetivo de atender as necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da agua, a higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares. O programa tem os seguintes objetivos: I. Implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias apropriadas; II. Contribuir para a redução dos índices de morbimortalidade, provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar; III. Dotar os domicílios de melhorias sanitárias, necessárias a proteção das famílias e a promoção de hábitos higiênicos; e IV. Fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento. Itens passiveis de solicitação de repasse de recursos no programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares: Suprimento de agua potável: Ligação domiciliar / intrdomiciliar de água; Poço freático (raso); Sistema de captação e armazenamento da agua de chuva; Reservatórios. Utensílios sanitários: Conjunto sanitário; Pia de cozinha; Tanque de lavar roupa; Filtro domestico; Recipiente para resíduos sólidos (lixeiras). Destinação de aguas residuais:Tanque séptico / filtro biológico; Sumidouro; Valas de filtração ou infiltração; Sistemas de aproveitamento de agua; Ligação intradomiciliar de esgoto. 3621120200004 21/02/2020 26/02/2020 29/03/2020 Link de Acesso EMENDA PARLAMENTAR Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista
MINISTÉRIO DA SAÚDE 2222 - SANEAMENTO BÁSICO (AÇÃO: 7656 - SANEAMENTO BÁSICO EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS) Ampliar a cobertura das ações e serviços de saneamento em áreas rurais e comunidades tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), e população rural dispersa, por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de agua e esgotamento sanitário, e implantação de melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade dos serviços implantados. 3621120200005 21/02/2020 26/02/2020 29/03/2020 Link de Acesso EMENDA PARLAMENTAR Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
MINISTÉRIO DA SAÚDE 2222 - SANEAMENTO BÁSICO (AÇÃO: 7XK6 - SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA) Descritor do Programa: Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes; A Ação Programática (7XK6) contempla obras que visem garantir o abastecimento da população com água potável, compreendendo captações, adutoras, reservatórios, estações elevatórias, estações de tratamento, redes de distribuição, ligações domiciliares, entre outras intervenções. 3621120200001 21/02/2020 26/02/2020 29/03/2020 Link de Acesso EMENDA PARLAMENTAR Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
MINISTÉRIO DA SAÚDE 2222 - SANEAMENTO BÁSICO (AÇÃO:7XK7 - SISTEMAS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Descritor do Programa: Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes; A Ação Programática (7XK7) contempla obras necessárias à coleta, tratamento e disposição adequada dos efluentes, compreendendo redes coletoras, interceptores, estações elevatórias, estações de tratamento, emissários, entre outras intervenções. 3621120200002 21/02/2020 26/02/2020 29/03/2020 Link de Acesso EMENDA PARLAMENTAR Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
MINISTÉRIO DA SAÚDE 2222 - SANEAMENTO BÁSICO (AÇÃO: 7XK8 - MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS) O programa de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), da Funasa, apoia a execução de infraestrutura e aquisição de veículos e equipamentos para implantação e/ou melhorias nos sistemas convencionais de gerenciamento de rejeitos, com a coleta e disposição adequada em aterros sanitários, sistemas de gerenciamento de reciclagem com a coleta e manejo em unidades de recuperação de recicláveis e sistemas de compostagem com a coleta e manejo em unidades de compostagem. Unidades e itens passíveis de financiamento: Resíduos Sólidos Urbanos Coleta e Transporte: Veículos para coleta convencional; Veículos para coleta seletiva de recicláveis; Veículos para coleta diferenciada de orgânicos; Veículos para transporte; Unidade de transbordo e equipamentos. Destinação: Infraestrutura da unidade de recuperação de recicláveis (galpão de triagem) e equipamentos; Infraestrutura da unidade de compostagem (pátio de compostagem) e equipamentos. Disposição: Infraestrutura para implantação de Aterro Sanitário; Equipamentos para operacionalização de Aterros Sanitários. 3621120200003 21/02/2020 26/02/2020 29/03/2020 Link de Acesso EMENDA PARLAMENTAR Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2222 - Saneamento Basico - PT 18.544.2222.15MZ.0001 - Acao: Adequacao de Sistemas de Esgotamento Sanitario na Area de Atuacao da Codevasf - Nacional - (Emenda Parlamentar) O Programa 2221 - Recursos Hidricos - PT 18.544.2222.15MZ.0001- por intermedio da Acao: Adequacao de Sistemas de Esgotamento Sanitario na Area de Atuacao da Codevasf - Nacional, tem por finalidade melhoria da qualidade e quantidade de agua por intermedio da implantacao, ampliacao ou melhoria dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitarios, incluindo obras que ampliem o volume coletado e/ou tratado. 2220320200030 20/02/2020 18/02/2020 31/12/2020 Link de Acesso EMENDA PARLAMENTAR Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2222 - Saneamento Basino - PT 17.512.2222.10RM.0001 - Ação: Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Areá de Atuação da CODEVASF - Nacional - (Emenda Parlamentar) O Programa 2221 - Recursos Hídricos - PT 17.512.2222.10RM.0001 - por intermédio da Ação: Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Areá de Atuação da CODEVASF -Nacional, tem por finalidade elaboração de estudos e projetos, aquisição de equipamentos e implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários, envolvendo as atividades de coleta, elevação, tratamento, destino final do efluentes, microdrenagem (QUANDO NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE DO SISTEMA) e ligações domiciliares e pre operação dos sistemas. 2220320200028 20/02/2020 18/02/2020 31/12/2020 Link de Acesso EMENDA PARLAMENTAR Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal.